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A ABRAPO, o CEBRASPO e a ANIGO manifestam seu apoio à luta da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado aos 23 anos de idade em julho de 1971, no DOI-CODI de São Paulo, centro de torturas comandado pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em 2008, Ustra foi declarado torturador pelo Tribunal de Justiça de SP, em ação movida pela família Teles.
No próximo dia 27 de julho, em São Paulo, haverá importante audiência para ouvir testemunhas no caso Merlino. A justiça brasileira deverá reconhecer, mais uma vez, a condição de Ustra como torturador e assassino, e julgar procedente a ação de indenização. Se isso acontecer, será apenas um passo, porém significativo para a punição de todos os torturadores que cometeram crimes gravíssimos contra o povo brasileiro.
Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro a reparar os danos causados vítimas de tortura e declarou que o governo deve investigar, processar e punir os responsáveis pelas torturas, "desaparecimentos" e execuções praticadas durante o regime militar. Essa decisão internacional desmontou o argumento dos militares de que a Justiça não poderia julgar ações contra eles. Mesmo assim, o Governo se recusa a cumprir integralmente a decisão da Corte, violando mais uma vez a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José).
A ABRAPO, o CEBRASPO e a ANIGO lutam com todos os meios para a investigação dos crimes e punição de todos os torturadores, e denunciarão cada medida que afronte os direitos do povo, convidando outras organizações para se juntarem a esta campanha. Mais que isso, seguirão lutando contra as torturas, prisões e assassinatos políticos que seguem acontecendo nos dias atuais.
PUNIÇÃO IMEDIATA AOS TORTURADORES!
ABAIXO A IMPUNIDADE!
PElO JULGAMENTO JURÍDICO, MORAL E POLÍTICO!
ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
ANIGO – Associação dos Anistiados de Goiás
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