Cebraspo repudia prisão ilegal de 6 ativistas pelo Estado Indiano

CEBRASPO protocola no consulado da Índia, protesto e denúncia de violação de direitos e prisão ilegal de militantes políticos no estado de Bihar, na Índia.Responsabilizando o Estado Indiano pela vida e a integridade física de todos eles. Afirmamos ainda nossa disposição de realizar ampla campanha de denúncia em torno de mais essa violação dos direitos dos cidadãos colocada em prática pelo governo Indiano.

Ao Sr. Embaixador da Índia no Brasil

Ao Sr. Cônsul Geral da Índia no Brasil

É com grande preocupação que o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO recebeu denúncia (transcrita abaixo) feita pelo “Comitê para a libertação de Presos Políticos” da prisão ilegal e da total violação de direitos de seis cidadãos indianos pela Polícia de Bihar.

Diante da gravidade dos fatos, o CEBRASPO decidiu realizar uma ampla campanha de denúncia em nosso país e no exterior da violação pelo governo indiano dos mínimos direitos democráticos constitucionais, da liberdade de dissidência política, e das garantias legais dos direitos de pessoas presas pelo governo indiano.

Estes acontecimentos são uma intolerável violação dos direitos democráticos do povo. Episódios como esses não podem se repetir. O CEBRASPO protesta veementemente contra tais fatos e exige junto aos órgãos diplomáticos do governo indiano em nosso país que medidas concretas sejam tomadas, que os seis presos políticos sejam apresentados e libertados e que os direitos democráticos de presos políticos sejam reconhecidos e não mais violados.

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO

cebraspo@uol.com.br

02 maio de 2011

Comitê para a libertação de Presos Políticos

Nagar Zakir, Nova Delhi -25

30/04/2011

COMUNICADO DE IMPRENSA

Condenar a detenção ilegal de membros do Comitê Central do PCI (Maoísta) Kumar (Jaspal), Varanasi Subramaniam (Saroj) e Jhantu Mukherjee juntamente com três aldeões pela Polícia de Bihar!

Exigir a apresentação imediata dos seis perante o juiz de Direito!

 Segundo notícias da imprensa, três membros do Comitê Central do PCI (Maoista)- Vijay Kumar (Jaspal), Varanasi Subramaniam (Saroj) e Jhantu Mukherjee – junto com três moradores Shyam Rishi, Aniruddha Rishidev e Mohammad, foram levados sob custódia depois de uma operação conjunta da Força Especial Federal (SPF) da Polícia de Bihar, Andhra Pradesh SIB e das agências de inteligência centrais em 29 de abril de 2011 de Basalgaon, distrito Katihar.

Apesar de repetidas perguntas feitas por ativistas dos direitos civis e jornalistas, a polícia de Bihar se recusou a reconhecer tais prisões. Além disso, mesmo depois de se passarem 24horas desde a prisão, a polícia não apresentou as seis pessoas perante um tribunal de direito. A polícia de Bihar é, portanto, culpada de violar a lei que estipula que qualquer pessoa presa deve ser apresentada perante um tribunal no prazo de 24 horas. No contexto desta negação e flagrante desrespeito das disposições legais, no âmbito do Comitê para a Libertação dos Presos Políticos acreditam que a vida dos seis detidos estão em perigo, dado o histórico notório da Polícia de Bihar SIB AP e as agências centrais de inteligência no tratamento dos presos políticos sob sua custódia. Há relatos de que os detidos e presos são rotineiramente submetidos a tortura e brutalidades em nome do “interrogatório” por parte dos policiais e das agencias de inteligência, chegando ao ponto de privações de liberdade, falsos encontros e assassinatos. Condenamos veementemente a detenção ilegal Vijay Kumar, Varanasi Subramaniam, Jhantu Mukherjee e dos três moradores. Exigimos que eles sejam apresentados perante um tribunal de justiça imediatamente, e que seja permitido o acesso de advogados de sua esolha.

Reiteramos também que o Estado indiano deve abrir espaço para a dissidência política e não criminalizá-la, invocando as leis draconianas contras as vozes dissidentes.

O CRRP, portanto exige a libertação incondicional dos seis presos políticos que estão atualmente sob custódia da Polícia de Bihar.

Em solidariedade,

- Gurusharan Silva – Presidente

- Amit Bhattacharyya – Secretário-Geral

- Geelani Sar – Presidente de Trabalho

- Rona Wilson - Secretário de Relações Públicas