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Nesse 18 de dezembro, Dia Internacional do Migrante, estão acontecendo protestos e ações contra o racismo e em defesa dos migrantes e refugiados nos Estados Unidos, México, Europa e em todos os lugares onde há pessoas sendo expulsas de suas terras ou sendo exploradas nos novos lugares onde buscam a sobrevivência.
Mais do que nunca, a movimentação de pessoas no território está relacionada com a violação dos direitos do povo. Pelo princípio da autodeterminação, os povos têm o direito de migrar, de não migrar e de não serem forçadamente deslocados.
Com a crise geral do capitalismo, milhões de trabalhadores são forçados mudar de região ou de país, procurando um trabalho que permita enviar dinheiro para manter suas famílias. Por onde chegam, são considerados "indocumentados" ou "ilegais", devido a políticas racistas de controle e discriminação, que permitem a máxima exploração desses trabalhadores, tratados como pessoas sem direito algum. Quanto mais se fala em liberdade de comércio, mais se restringe a liberdade de ir e vir das pessoas. Libera-se o trânsito de mercadorias e se controla o trânsito de pessoas, transformando também os trabalhadores em mercadorias. Muitos países chegam a criar agências oficiais de "exportação de trabalhadores", livrando-se de sua população pobre e enviando-a para os centros de exploração capitalista. Essa situação beira o tráfico de pessoas, outra violação gravíssima em que os criminosos, dentro ou fora do governo, obtém lucro comercializando vidas humanas.
Em agosto de 2010, 72 migrantes foram mortos de uma só vez no massacre de Tamaulipas, no norte do México. Entre eles, estavam 4 jovens brasileiros, de regiões diferentes, que sonhavam cruzar a fronteira com os Estados Unidos para conseguir trabalho e reencontrar seus familiares. Essa também tem sido a realidade de milhares de brasileiros, mexicanos, hondurenhos, guatemaltecos, salvadorenhos, equatorianos, entre outros, que se acumulam na conta de corpos não identificados que são constantemente encontrados perto daquela fronteira. No México, grandes mobilizações, protestos e tribunais de consciência estão se erguendo para exigir a responsabilidade estatal por essas violações.
No Brasil, comunidades inteiras estão sendo expulsas de suas terras, para dar lugar ao latifúndio e a grandes empreendimentos do capital, especialmente com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Dilma/Lula e os "megaeventos" da Copa do Mundo e Olimpíadas. Essas obras representam o que o governo brasileiro tem para oferecer às grandes empreiteiras, empresas de construção civil, latifundiários, e para repartir de maneira mafiosa o dinheiro público entre os partidos e grupos de poder, inclusive usando o grande esquema de desvio que são os financiamentos do BNDES.
Milhares de trabalhadores são contratados em condições sub-humanas, e organizam massivas rebeliões, incendiando as máquinas e construções, como aconteceu na Usina de Jirau, em Rondônia. Na construção de Belo Monte, no Pará, o governo de Dilma violenta até mesmo medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que protege o direito das comunidades locais.
Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014 estão acontecendo expulsões massivas de pessoas e superexploração de trabalhadores. Os operários que trabalham nas obras do estádio Mineirão, em Minas Gerais, por exemplo, constantemente paralisam as obras para exigir seus direitos. Comitês populares foram criados em todas as cidades da Copa, para se opor a essas violações, abusos e ilegalidades. Esse quadro tende a piorar até o início dos jogos, pelo exemplo que se tem da África do Sul.
Dilma e Sérgio Cabral continuam usando o Rio de Janeiro como laboratório das forças de repressão, que praticam a "higienização" da cidade, com operações policiais terroristas, militarização das favelas e construção de muros.
No campo, líderes camponeses e indígenas são assassinados ou presos simplesmente por que estão lutando pelos seus direitos. Despejos arbitrários, invasões de áreas por policiais e pistoleiros mascarados - o verdadeiro terror do Estado é praticado a todo tempo. Assim foi a Operação Paz no Campo, da então governadora do Pará, Ana Júlia, do PT, em 2007, que tem prosseguido, inclusive com a aniquilação seletiva de lideranças. Assim também tem sido em Rondônia, com a agressão constante às famílias de Santa Elina, em Corumbiara, as matanças em Rio Alto e muitos outros casos. Os povos indígenas lutam e resistem em todo o país contra a expulsão de suas terras, inclusive os povos indígenas do Xingu, no Pará, os Guarani-Kaiowás, no Mato Grosso do Sul, e os Tupinikim e Guarani, no Espírito Santo.
A causa dos migrantes e refugiados é parte da luta popular e das lutas de libertação nacional. As violações de seus direitos estão diretamente relacionadas com a crise geral do capitalismo em sua fase imperialista, que lança, contra todos os povos do mundo, a busca de lucro máximo e exploração máxima, as estratégias de repressão, controle e divisão das classes populares, o terrorismo da chamada "guerra ao terror". Os migrantes e refugiados devem se unir aos seus povos na luta anti-imperialista. A eles prestamos nossa solidariedade e defesa.
Brasil, 18 de dezembro de 2011.
ABRAPO - Associação Brasileira dos Advogados do Povo
CEBRASPO - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
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